O tempo usado para a mudança de roupa é parte do dia de trabalho

O dia de trabalho começa quando o trabalhador entra em seu centro de trabalho; Por esta razão, o tempo que o trabalhador usa para mudar de roupa, quando o trabalho exigir, deve ser incluído dentro do dia de trabalho, porque o trabalhador já entrou em seu centro de trabalho para fornecer seus serviços e está disponível do empregador, não sendo justificável ou legal Para ignorar este lapso do dia de trabalho comum.

Este é o principal critério jurisprudencial adotado por A Suprema Corte no Cassation No. 9387-2014 Lima Norte, onde resolveu o recurso interposto pela Cerácica SA Corporation, no processo seguido no desafio dos regulamentos internos de trabalho.

O caso é o seguinte: Esta é a demanda arquivada pela União Sindical Corporation Ceramica SA, que solicita a nulidade de vários artigos dos regulamentos internos de trabalho. . Entre estes foi o artigo 34, onde foi estabelecido que: “Nos horários estabelecidos pela empresa, o tempo exigido pelo trabalhador para mudar as roupas pelo uniforme que a empresa a concede, tanto pela hora de renda quanto para a saída , por essa razão, será entendido que o trabalhador deve desenvolver um trabalho efetivo a partir do momento da entrada até o final do dia. O tempo usado para a mudança de roupa não é considerado como horas extras. “

Na primeira instância, o juiz declarou parcialmente baseado na demanda e, portanto, nula, entre outros, o artigo acima mencionado. No Segunda instância, o Tribunal Superior confirmou o acórdão apelado. Por não estar de acordo com esta decisão, o réu apresentado recurso de recurso.

A este respeito, a Suprema Corte observa que o réu visa ter a intenção do trabalhador ingrese al centro de trabajo minutos previos al horario regular a fin de que se pueda cambiar la ropa por el uniforme, sin que interfiera con la jornada de trabajo, y que a la hora de ingreso (hora exacta) el trabajador se encuentre ya en su posto de trabalho; Da mesma forma, para o tempo de partida, forçando assim que o trabalhador permanece tempo após o tempo de partida para que o uniforme possa ser alterado por suas roupas.

No entanto, em conformidade com as disposições do artigo 9.º da lei do dia de trabalho, do cronograma e da lei com sobrepeso, aprovado pelo Decreto Supremo n ° 007-2002-TR, ninguém pode ser forçado a trabalhar horas extras, exceto nos casos justificados, caso contrário, o tempo trabalhado que excede o dia diário ou semanal será considerado monetima e deve ser pago, de acordo com o que é indicado no artigo 10º do padrão citado.

do exposto, é determinado que o tempo que o trabalhador usa para mudar de roupa, quando o trabalho exigir deve ser incluído dentro da jornada de trabalho, porque o trabalhador já entrou em seu centro de trabalho para trabalhar e Isto está disponível para o empregador, não sendo justificável ou legal para ignorar este lapso do dia de trabalho comum.

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